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Direito do Trabalho · Lajeado/RS

Acidente e doença do trabalho

Lesões, doenças causadas ou agravadas pelo trabalho e acidentes de trajeto geram direitos perante a empresa e perante o INSS. A análise considera os dois lados para que nenhum direito fique para trás.

Bom saber

Pontos importantes

Estabilidade de doze meses

Cessado o benefício acidentário do INSS, o trabalhador tem garantia de emprego por, no mínimo, doze meses.

FGTS no afastamento

Durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS.

Doença equiparada

A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, com os mesmos efeitos legais.

Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Primeiro atendimento

Documentos recomendados

A falta de algum documento não impede o atendimento inicial.

  • CAT, se emitida
  • Atestados, exames, laudos e prontuários
  • Decisões e cartas do INSS
  • Carteira de trabalho e contracheques
  • Fotos do local, do equipamento ou da lesão
  • Nomes de testemunhas do acidente
Atendimento

Como funciona

O caminho de cada caso, do primeiro contato ao acompanhamento.

  1. IPrimeiro contatoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, com um breve relato da situação.
  2. IIAnálise dos documentosA advogada examina os documentos disponíveis e indica o que mais pode ser necessário.
  3. IIIOrientação claraSão explicados os direitos, os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
  4. IVAcompanhamentoDefinida a estratégia, o caso é acompanhado de perto, com retorno sobre cada etapa.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre acidente e doença do trabalho

A empresa não emitiu a CAT. Perdi meus direitos?

Não. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato ou pelo médico que fez o atendimento.

Posso receber benefício do INSS e indenização da empresa?

Sim. O benefício decorre do seguro social, e a indenização, da responsabilidade da empresa. Um não exclui o outro.

O INSS deu o auxílio comum, e não o acidentário. Faz diferença?

Faz. O benefício acidentário garante a estabilidade de doze meses e os depósitos do FGTS durante o afastamento. É possível pedir a correção quando há relação com o trabalho.

Voltei a trabalhar com sequela. Tenho algum direito?

Se a sequela reduziu a capacidade para o trabalho habitual, pode haver direito ao auxílio-acidente do INSS, além de eventual indenização da empresa.

Contato

Agende seu atendimento

O primeiro atendimento serve para compreender a situação e explicar, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.

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