Acidente e doença do trabalho
Lesões, doenças causadas ou agravadas pelo trabalho e acidentes de trajeto geram direitos perante a empresa e perante o INSS. A análise considera os dois lados para que nenhum direito fique para trás.
Em que a advogada pode ajudar
Toque no tema mais próximo do seu caso para iniciar a conversa pelo WhatsApp.
Acidente típico
Quedas, cortes, prensamentos e outras lesões ocorridas durante o trabalho ou a serviço da empresa.
Doença ocupacional
Lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna, perda auditiva, doenças respiratórias e adoecimento psíquico ligados à atividade.
Emissão da CAT
Se a empresa não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, ela pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico.
Estabilidade acidentária
Após o retorno do afastamento acidentário, o trabalhador tem garantia de emprego por doze meses.
Indenizações
Reparação por despesas médicas, perda de renda, danos morais e estéticos, conforme a responsabilidade da empresa.
Acidente de trajeto
O acidente no caminho entre a casa e o trabalho tem efeitos previdenciários próprios, examinados caso a caso.
Pontos importantes
Estabilidade de doze meses
Cessado o benefício acidentário do INSS, o trabalhador tem garantia de emprego por, no mínimo, doze meses.
FGTS no afastamento
Durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS.
Doença equiparada
A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, com os mesmos efeitos legais.
Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Documentos recomendados
A falta de algum documento não impede o atendimento inicial.
- CAT, se emitida
- Atestados, exames, laudos e prontuários
- Decisões e cartas do INSS
- Carteira de trabalho e contracheques
- Fotos do local, do equipamento ou da lesão
- Nomes de testemunhas do acidente
Como funciona
O caminho de cada caso, do primeiro contato ao acompanhamento.
- IPrimeiro contatoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, com um breve relato da situação.
- IIAnálise dos documentosA advogada examina os documentos disponíveis e indica o que mais pode ser necessário.
- IIIOrientação claraSão explicados os direitos, os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
- IVAcompanhamentoDefinida a estratégia, o caso é acompanhado de perto, com retorno sobre cada etapa.
Dúvidas sobre acidente e doença do trabalho
A empresa não emitiu a CAT. Perdi meus direitos?
Não. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato ou pelo médico que fez o atendimento.
Posso receber benefício do INSS e indenização da empresa?
Sim. O benefício decorre do seguro social, e a indenização, da responsabilidade da empresa. Um não exclui o outro.
O INSS deu o auxílio comum, e não o acidentário. Faz diferença?
Faz. O benefício acidentário garante a estabilidade de doze meses e os depósitos do FGTS durante o afastamento. É possível pedir a correção quando há relação com o trabalho.
Voltei a trabalhar com sequela. Tenho algum direito?
Se a sequela reduziu a capacidade para o trabalho habitual, pode haver direito ao auxílio-acidente do INSS, além de eventual indenização da empresa.
Agende seu atendimento
O primeiro atendimento serve para compreender a situação e explicar, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.
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