Pensão alimentícia e guarda
As decisões sobre os filhos devem priorizar o bem-estar da criança. O atendimento orienta sobre pensão, guarda e convivência, com foco em soluções equilibradas e duradouras.
Conversar pelo WhatsAppEm que a advogada pode ajudar
Toque no tema mais próximo do seu caso para iniciar a conversa pelo WhatsApp.
Fixação de pensão
Definição do valor de acordo com as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
Pedir orientaçãoRevisão do valor
Mudança na renda ou nas necessidades pode justificar o aumento ou a redução da pensão.
Pedir orientaçãoPensão atrasada
Cobrança das parcelas em atraso, inclusive com pedido de prisão civil nas três últimas parcelas vencidas.
Pedir orientaçãoExoneração
A maioridade não encerra a pensão automaticamente. O fim da obrigação depende de decisão judicial.
Pedir orientaçãoGuarda compartilhada
Regra na lei, com responsabilidade conjunta dos pais pelas decisões da vida dos filhos.
Pedir orientaçãoConvivência
Definição de dias, horários, férias e datas especiais com o pai ou a mãe que não mora com a criança.
Pedir orientaçãoPontos importantes
Necessidade e possibilidade
O valor da pensão considera as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
Guarda compartilhada como regra
Quando os dois genitores estão aptos, a guarda compartilhada é a regra prevista na lei.
Prisão civil
O atraso nas três últimas parcelas da pensão pode levar à prisão civil do devedor, como meio de cobrança.
Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Documentos recomendados
A falta de algum documento não impede o atendimento inicial.
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes de despesas: escola, saúde, alimentação e moradia
- Informações sobre a renda de quem deve pagar
- Decisão ou acordo anterior, se houver
- Comprovantes de pagamentos e atrasos
Como funciona
O caminho de cada caso, do primeiro contato ao acompanhamento.
- IPrimeiro contatoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, com um breve relato da situação.
- IIAnálise dos documentosA advogada examina os documentos disponíveis e indica o que mais pode ser necessário.
- IIIOrientação claraSão explicados os direitos, os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
- IVAcompanhamentoDefinida a estratégia, o caso é acompanhado de perto, com retorno sobre cada etapa.
Dúvidas sobre pensão alimentícia e guarda
Qual é o valor da pensão?
Não há percentual fixo na lei. O valor é definido caso a caso, considerando as necessidades dos filhos e a renda de quem paga.
A pensão acaba aos 18 anos?
Não automaticamente. Se o filho estuda ou ainda depende dos pais, a pensão pode continuar. O fim da obrigação depende de decisão judicial.
Fiquei desempregado. Posso parar de pagar?
Não. É preciso pedir a revisão do valor na Justiça. Enquanto não houver decisão, a pensão continua devida.
Guarda compartilhada significa morar metade do tempo com cada um?
Não necessariamente. A guarda compartilhada trata das decisões sobre a vida dos filhos. A moradia e a convivência são definidas conforme o melhor interesse da criança.
Agende seu atendimento
O primeiro atendimento serve para compreender a situação e explicar, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.
- Endereço
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Lajeado/RS, CEP 95900-188
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- Segunda a quarta-feira: 8h às 11h30 e 13h30 às 17h30
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