Reversão de justa causa
A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho e retira quase todos os direitos da rescisão. Por isso, exige falta grave prevista em lei, prova e reação imediata da empresa.
Conversar pelo WhatsAppEm que a advogada pode ajudar
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Falta não comprovada
Cabe à empresa provar a falta grave. Sem prova consistente, a justa causa pode ser afastada.
Pedir orientaçãoPunição desproporcional
Falta leve ou isolada, sem advertências anteriores, nem sempre justifica a penalidade máxima.
Pedir orientaçãoDemora na punição
A justa causa deve ser aplicada logo após a empresa tomar conhecimento da falta. A demora pode indicar perdão.
Pedir orientaçãoDupla punição
O mesmo fato não pode gerar duas penalidades, como suspensão e depois justa causa.
Pedir orientaçãoFaltas por motivo de saúde
Ausências justificadas por doença ou atestado não podem fundamentar abandono de emprego ou desídia.
Pedir orientaçãoAcusações graves
Acusações de improbidade sem prova podem gerar, além da reversão, indenização por danos morais.
Pedir orientaçãoPontos importantes
Ônus da prova
Cabe ao empregador demonstrar a falta grave e a proporcionalidade da punição.
Rol da lei
As hipóteses de justa causa estão previstas na CLT, como improbidade, desídia, embriaguez em serviço, indisciplina e abandono de emprego.
Prazo para contestar
A reversão pode ser pedida em ação proposta em até dois anos após a dispensa.
Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Documentos recomendados
A falta de algum documento não impede o atendimento inicial.
- Carta ou comunicado da justa causa
- Advertências e suspensões anteriores, se houver
- Termo de rescisão
- Atestados e documentos sobre as ausências
- Mensagens e nomes de testemunhas
Como funciona
O caminho de cada caso, do primeiro contato ao acompanhamento.
- IPrimeiro contatoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, com um breve relato da situação.
- IIAnálise dos documentosA advogada examina os documentos disponíveis e indica o que mais pode ser necessário.
- IIIOrientação claraSão explicados os direitos, os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
- IVAcompanhamentoDefinida a estratégia, o caso é acompanhado de perto, com retorno sobre cada etapa.
Dúvidas sobre reversão de justa causa
O que recebo se a justa causa for revertida?
Em regra, as verbas da dispensa sem justa causa: aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, multa de 40% do FGTS, liberação do FGTS e as guias do seguro-desemprego, ou a indenização correspondente.
Recebi advertências antes. A justa causa é automática?
Não. As advertências contam na avaliação, mas a falta final ainda precisa ser grave, provada e punida de imediato.
Faltei alguns dias. Isso é abandono de emprego?
O abandono exige ausência prolongada, em geral de 30 dias, e a intenção de não voltar. Faltas pontuais têm outro tratamento.
Devo assinar a carta de justa causa?
A assinatura indica apenas ciência, e não concordância. Pode-se escrever "ciente, não concordo" ao assinar.
Agende seu atendimento
O primeiro atendimento serve para compreender a situação e explicar, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.
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