Trabalho sem carteira assinada
Quem trabalha com subordinação, de forma habitual e mediante salário tem direito ao registro, mesmo que o contrato diga outra coisa. O reconhecimento do vínculo garante os direitos do período trabalhado.
Conversar pelo WhatsAppEm que a advogada pode ajudar
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Trabalho sem registro
Prestação de serviços com horário, ordens e salário, sem anotação na carteira de trabalho.
Pedir orientaçãoFalso autônomo
Contratação como autônomo ou prestador de serviços, mas com rotina idêntica à de um empregado.
Pedir orientaçãoPejotização
Exigência de abertura de empresa ou MEI para trabalhar, mantidas a subordinação e a pessoalidade de um emprego.
Pedir orientaçãoPeríodo sem registro antes da carteira
Tempo trabalhado antes da data anotada na carteira, que pode ser reconhecido e incluído no contrato.
Pedir orientaçãoTrabalho doméstico
Empregada doméstica, cuidadora ou caseiro que trabalham mais de dois dias por semana para a mesma família têm direito ao registro.
Pedir orientaçãoReflexos na aposentadoria
O reconhecimento do vínculo permite regularizar o tempo de contribuição junto ao INSS.
Pedir orientaçãoPontos importantes
O que caracteriza o emprego
Trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento. A forma do contrato não prevalece sobre a realidade.
Prazo para reclamar
O vínculo pode ser reconhecido em ação proposta em até dois anos após o término da prestação de serviços.
Direitos do período
Reconhecido o vínculo, são devidos FGTS, férias com um terço, décimo terceiro, verbas rescisórias e as contribuições previdenciárias.
Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Documentos recomendados
A falta de algum documento não impede o atendimento inicial.
- Comprovantes de pagamento, transferências ou recibos
- Mensagens com ordens, horários e cobranças
- Contrato de prestação de serviços, se houver
- Fotos, crachá, uniforme ou outros sinais do trabalho
- Nomes de colegas e clientes que presenciaram o trabalho
Como funciona
O caminho de cada caso, do primeiro contato ao acompanhamento.
- IPrimeiro contatoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, com um breve relato da situação.
- IIAnálise dos documentosA advogada examina os documentos disponíveis e indica o que mais pode ser necessário.
- IIIOrientação claraSão explicados os direitos, os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
- IVAcompanhamentoDefinida a estratégia, o caso é acompanhado de perto, com retorno sobre cada etapa.
Dúvidas sobre trabalho sem carteira assinada
Assinei contrato de autônomo. Ainda posso pedir o vínculo?
Sim. Se na prática havia subordinação, horário e pagamento habitual, prevalece a realidade do trabalho, e não o nome dado ao contrato.
Recebia por fora, sem recibo. Como provar?
Transferências bancárias, mensagens, testemunhas e outros registros podem demonstrar os pagamentos e o valor do salário.
O tempo sem carteira conta para a aposentadoria?
Conta, depois de reconhecido. Com a decisão trabalhista e o recolhimento das contribuições, o período pode ser incluído no tempo de contribuição.
Trabalhei como MEI para uma única empresa. Tenho direitos?
Pode ter. Se havia subordinação e exclusividade típicas de um emprego, é possível pedir o reconhecimento do vínculo.
Agende seu atendimento
O primeiro atendimento serve para compreender a situação e explicar, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.
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