Horas extras e jornada
Trabalhar além do horário, sem intervalo ou em turnos noturnos gera direitos que muitas vezes não aparecem no contracheque. A análise compara a jornada real com o que foi pago.
Conversar pelo WhatsAppEm que a advogada pode ajudar
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Horas extras não pagas
Trabalho além da jornada contratada, com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal e reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS.
Pedir orientaçãoIntervalo para almoço
Na jornada acima de seis horas, o intervalo mínimo é de uma hora. O tempo suprimido deve ser pago com acréscimo de 50%.
Pedir orientaçãoTrabalho noturno
Entre 22h e 5h, nas atividades urbanas, a hora é paga com adicional de 20% e é contada como 52 minutos e 30 segundos.
Pedir orientaçãoBanco de horas irregular
Banco de horas sem acordo válido ou sem a compensação no prazo legal pode gerar o pagamento das horas como extras.
Pedir orientaçãoPonto britânico ou não registrado
Registros de ponto com horários sempre iguais ou ausência de controle podem ser questionados com outras provas.
Pedir orientaçãoTrabalho em domingos e feriados
O trabalho em dias de descanso sem folga compensatória deve ser pago em dobro.
Pedir orientaçãoPontos importantes
Limite diário
Em regra, a jornada pode ser prorrogada em até duas horas por dia, com adicional mínimo de 50%.
Controle de ponto
Empresas com mais de vinte empregados são obrigadas a registrar a jornada. A falta do registro pode favorecer a versão do trabalhador.
Reflexos
As horas extras habituais refletem em férias, décimo terceiro, aviso prévio, descanso semanal e FGTS.
Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Documentos recomendados
A falta de algum documento não impede o atendimento inicial.
- Contracheques
- Registros de ponto ou cópias do cartão-ponto
- Escalas de trabalho
- Mensagens com horários, ordens de serviço ou e-mails enviados fora do expediente
- Nomes de colegas que conhecem a rotina
Como funciona
O caminho de cada caso, do primeiro contato ao acompanhamento.
- IPrimeiro contatoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, com um breve relato da situação.
- IIAnálise dos documentosA advogada examina os documentos disponíveis e indica o que mais pode ser necessário.
- IIIOrientação claraSão explicados os direitos, os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
- IVAcompanhamentoDefinida a estratégia, o caso é acompanhado de perto, com retorno sobre cada etapa.
Dúvidas sobre horas extras e jornada
Não tenho cópia do ponto. Posso cobrar horas extras?
Sim. A empresa é obrigada a apresentar os registros no processo, e a jornada também pode ser provada por testemunhas, mensagens e outros documentos.
Cargo de confiança tem direito a horas extras?
Depende. Apenas quem exerce gestão real, com poderes de mando e gratificação de pelo menos 40%, fica excluído do controle de jornada. O nome do cargo, sozinho, não basta.
Trabalho externo tem controle de jornada?
Se a empresa tem meios de acompanhar o horário, por aplicativo, rastreador ou roteiro, pode haver direito a horas extras mesmo em trabalho externo.
O tempo de troca de uniforme conta como jornada?
Pode contar, conforme o caso e o tempo envolvido. A situação é avaliada com base na rotina real e nas normas coletivas da categoria.
Agende seu atendimento
O primeiro atendimento serve para compreender a situação e explicar, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.
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Lajeado/RS, CEP 95900-188
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