Rescisão e verbas rescisórias
Na saída da empresa, cada forma de desligamento gera direitos diferentes. A análise da rescisão verifica se os valores foram calculados e pagos corretamente e no prazo.
Conversar pelo WhatsAppEm que a advogada pode ajudar
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Dispensa sem justa causa
Saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, décimo terceiro proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, quando cabível.
Pedir orientaçãoPedido de demissão
Saldo de salário, férias com um terço e décimo terceiro proporcional. Não há saque do FGTS nem multa, e o aviso prévio deve ser cumprido ou descontado.
Pedir orientaçãoAcordo entre as partes
A lei permite o término por acordo: metade do aviso prévio indenizado e da multa do FGTS, saque de até 80% do FGTS e, em regra, sem seguro-desemprego.
Pedir orientaçãoAtraso no pagamento
O pagamento fora do prazo de dez dias gera multa equivalente a um salário, além das diferenças devidas.
Pedir orientaçãoRescisão indireta
Quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários ou deixar de depositar o FGTS, o trabalhador pode pedir o fim do contrato com os direitos da dispensa sem justa causa.
Pedir orientaçãoFGTS não depositado
Conferência do extrato do FGTS e cobrança dos depósitos que deixaram de ser feitos ao longo do contrato.
Pedir orientaçãoPontos importantes
Prazo de dez dias
As verbas rescisórias devem ser pagas em até dez dias do término do contrato, sob pena de multa equivalente a um salário.
Aviso prévio proporcional
O aviso prévio é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias.
Prazo para reclamar
As diferenças da rescisão podem ser cobradas em até dois anos após o fim do contrato.
Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Documentos recomendados
A falta de algum documento não impede o atendimento inicial.
- Termo de rescisão do contrato de trabalho
- Carteira de trabalho
- Últimos contracheques
- Extrato do FGTS
- Comprovante de pagamento da rescisão
- Carta de dispensa ou de pedido de demissão, se houver
Como funciona
O caminho de cada caso, do primeiro contato ao acompanhamento.
- IPrimeiro contatoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, com um breve relato da situação.
- IIAnálise dos documentosA advogada examina os documentos disponíveis e indica o que mais pode ser necessário.
- IIIOrientação claraSão explicados os direitos, os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
- IVAcompanhamentoDefinida a estratégia, o caso é acompanhado de perto, com retorno sobre cada etapa.
Dúvidas sobre rescisão e verbas rescisórias
A empresa pode descontar o aviso prévio se eu pedir demissão?
Se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente. A empresa pode, porém, dispensar o cumprimento sem desconto.
O acordo de rescisão é vantajoso?
Depende da situação. O acordo reduz pela metade o aviso indenizado e a multa do FGTS e, em regra, impede o seguro-desemprego. A decisão deve ser tomada com clareza sobre o que se perde e o que se ganha.
Recebi a rescisão fora do prazo. Tenho direito à multa?
Em regra, sim. O atraso no pagamento das verbas rescisórias gera multa equivalente a um salário do trabalhador.
Fui pressionado a pedir demissão. O que fazer?
O pedido de demissão feito sob pressão pode ser discutido. É importante reunir mensagens, testemunhas e outros registros do que aconteceu.
Agende seu atendimento
O primeiro atendimento serve para compreender a situação e explicar, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.
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